Com o objetivo de fortalecer a proteção da infância e da adolescência no ambiente escolar, o deputado estadual Oséias de Madureira apresentou o Projeto de Lei nº 117/2026, que institui a Semana de Conscientização sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes nas escolas de Ensino Fundamental II da rede pública estadual de São Paulo. A proposta prevê que a iniciativa seja realizada obrigatoriamente no início de cada semestre letivo, alcançando estudantes do 6º ao 9º ano, faixa etária especialmente vulnerável a diferentes formas de violência.
O projeto tem como finalidade promover a identificação precoce e a prevenção de situações que possam colocar em risco a integridade física, psicológica ou sexual de crianças e adolescentes. Entre as ações previstas estão atividades educativas voltadas à orientação sobre violência sexual, assédio, importunação e crimes praticados tanto no ambiente físico quanto no digital, incluindo redes sociais e outras plataformas online. A proposta também busca conscientizar os estudantes sobre seus direitos e orientar sobre os mecanismos legais de proteção existentes.
De acordo com o parlamentar, a escola exerce papel essencial na formação cidadã e na construção de uma cultura de proteção e respeito. “A informação é uma das ferramentas mais poderosas na prevenção. Quando a criança e o adolescente conhecem seus direitos e sabem identificar situações de risco, aumentamos significativamente as chances de interromper ciclos de violência e garantir proteção”, destacou.
O projeto prevê que as atividades sejam realizadas por meio de palestras, debates, campanhas educativas e ações pedagógicas apropriadas à faixa etária dos alunos, com a participação de profissionais especializados. Também está prevista a orientação sobre o funcionamento da rede de proteção, incluindo Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social e as forças de segurança pública.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação nacional com casos de violência contra menores, reforçando a necessidade de políticas públicas preventivas e educativas. A proposta está alinhada aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem como dever do Estado, da sociedade e da família assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.
“O poder público precisa agir de forma preventiva, levando informação e conscientização diretamente aos jovens. Proteger nossas crianças é proteger o futuro da nossa sociedade”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei nº 117/2026 agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
